Sim, quando o trabalho causou ou agravou a doença e ela reduziu a capacidade de trabalhar, ainda que pouco. A 1ª Turma do TST decidiu que uma perda de 12,5% basta para gerar pensão, mesmo em hérnia de disco de origem degenerativa e com o trabalhador apto a outra função (RR 1001727-78.2022.5.02.0016, noticiado em 19 de setembro de 2026).
A decisão responde ao argumento mais usado contra quem adoece da coluna no trabalho: “hérnia é problema da idade” e “você ainda consegue trabalhar”.
O que a Justiça decidiu?
O caso é de um operador de máquinas que movimentava pesos de até 200 kg. A perícia constatou hérnia de disco com componente degenerativo, redução de 12,5% da capacidade de trabalho e concausa: o trabalho não foi a única origem da doença, mas contribuiu para ela.
A sentença fixou indenização por dano material de R$ 30,8 mil. O TRT da 2ª Região retirou a condenação, por considerar o percentual baixo e porque o trabalhador podia atuar em outras atividades.
O TST, por unanimidade, restabeleceu o direito. Para o relator, ministro Amaury Rodrigues:
“Constatada a redução da capacidade de trabalho e presentes os demais requisitos para a indenização, o percentual da perda não permite que seja afastado o direito.”
O processo voltou ao TRT para a continuação do julgamento sobre o valor, que ainda pode mudar. O número reflete o salário, o grau de incapacidade e a concausa daquele caso: a indenização é fixada caso a caso e não se transfere a outro processo.
O que isso significa para quem tem hérnia de disco?
Três pontos saem da decisão e de precedentes do próprio TST:
- Não existe percentual mínimo. O art. 950 do Código Civil prevê pensão quando a lesão diminui a capacidade de trabalho, sem exigir incapacidade total.
- Doença degenerativa não encerra a discussão. A lei equipara ao acidente de trabalho a situação em que o trabalho contribuiu para a doença (art. 21, I, da Lei 8.213/91).
- A concausa reduz o cálculo, não o direito. Pelo Tema 76 do TST, a pensão pode ser reduzida em até 50% quando o trabalho é só uma das causas, salvo se o laudo indicar o grau exato de contribuição.
Além da pensão, o adoecimento pode gerar dano moral e, em alguns casos, estabilidade no emprego, como mostramos no artigo sobre estabilidade sem afastamento pelo INSS.
Em Pernambuco, o tema aparece com frequência em quem carrega peso ou repete movimentos: construção civil, frigoríficos, usinas, centros de distribuição e transporte.
Qual erro faz perder o direito?
O erro mais comum é chegar à perícia sem histórico. O perito avalia o corpo no dia do exame; para ligar a doença ao trabalho, ele precisa de documentos da época: atestados, exames de imagem antigos, descrição real das tarefas.
No mesmo processo do TST, o trabalhador alegou uma queda sofrida anos antes, sem Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), e esse fato não foi comprovado. O que sustentou a condenação foi a doença, demonstrada pela perícia.
O prazo também pesa: a ação trabalhista precisa ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, e o termo inicial pode variar conforme o caso.
O que fazer agora?
Separe antes de buscar orientação:
- exames de imagem da coluna, dos mais antigos aos mais recentes;
- atestados, receitas e laudos do período do contrato;
- exames admissional, periódicos e demissional (ASO);
- descrição das tarefas: pesos, repetições, postura e jornada;
- CAT e cartas do INSS, se houver;
- nomes de colegas que faziam o mesmo serviço.
A indenização depende de perícia, do nexo com o trabalho e do prazo — por isso situações parecidas têm resultados diferentes. Se o que está descrito aqui se parece com o seu caso, procure um advogado de sua confiança para avaliar o que se aplica.
Fontes
- Conjur — Baixo percentual da perda da capacidade de trabalho não afasta indenização (19/09/2026)
- TST — acórdão do RR 1001727-78.2022.5.02.0016, 1ª Turma
- Tema 76 do TST — pensão e concausa
- Lei 8.213/1991, art. 21, I — Planalto
Escrito por Reginaldo Roldão, advogado, OAB/PE 36.209 — RMBG Advogados (Roldão, Melo & Godoy), Recife e Garanhuns/PE. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.


