Advocacia de alta complexidade
para quem exige resultado

Dois anos contados do fim do contrato. Dentro da ação, só podem ser cobrados os últimos cinco anos trabalhados. Perdido o prazo de dois anos, o direito prescreve.

Em regra, três frentes distintas: o seguro obrigatório, a pensão por morte do INSS quando havia qualidade de segurado, e a reparação civil contra o responsável. Elas não se excluem e cada uma tem prazo e prova própria.

Sim. O benefício do INSS é previdenciário e não substitui a reparação civil do empregador quando há culpa ou risco da atividade. São ações diferentes, em Justiças diferentes, e podem correr em paralelo.

Pode. O que define o vínculo são os fatos: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade. O contrato de PJ não impede a discussão.

Quando o empregador comete falta grave do art. 483 da CLT, como atraso reiterado de salário, falta de recolhimento de FGTS, assédio ou exigência de serviço alheio ao contrato. Financeiramente equivale a uma demissão sem justa causa.

Peça a negativa por escrito, com a justificativa e o código do procedimento, e reúna o pedido médico fundamentado. Desde o Tema 1.365 do STJ o dano moral não é automático e precisa ser demonstrado no caso concreto.

Sim. O escritório atua em todo o Brasil, com atendimento online, e mantém dois escritórios físicos: Recife, na Ilha do Leite, e Garanhuns, no Heliópolis.

Pelo WhatsApp (81) 98259-9867 ou pela página de contato do site. A primeira conversa serve para entender o caso, os prazos envolvidos e quais documentos precisam ser reunidos.