Recusa de cobertura por plano de saúde, sozinha, deixou de garantir dano moral automático. O STJ fixou, no Tema 1.365 (REsp 2.165.670 e REsp 2.197.574, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva), que é preciso provar algo além da negativa — mas abriu exceção para casos de urgência, agravamento do quadro ou paciente em situação de hipervulnerabilidade.

Até essa tese, bastava, em muitos tribunais, provar a recusa indevida para a operadora ser condenada por dano moral. Agora o beneficiário precisa demonstrar o efeito daquela recusa sobre a saúde ou o estado psicológico — o que muda o que vale a pena reunir antes de entrar com a ação.

O que o STJ decidiu sobre negativa de plano de saúde?

A tese fixada no Tema 1.365 diz que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial “não gera, por si só, dano moral presumido in re ipsa, sendo imprescindível a presença de outros elementos capazes de demonstrar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor”.

Na prática: a recusa deixa de ser, por si só, prova do dano. É preciso mostrar o que ela causou — adiamento de cirurgia, interrupção de tratamento em curso, piora clínica documentada, sofrimento que vá além do transtorno natural de brigar com o plano.

A tese não é absoluta. Em voto-vista no mesmo julgamento, a ministra Nancy Andrighi defendeu que o dano pode continuar sendo presumido quando a recusa envolve urgência ou emergência, agravamento do estado de saúde, interrupção de tratamento já iniciado, ou paciente em condição de hipervulnerabilidade — como uma criança com deficiência, caso em que ela mesma manteve a condenação por dano moral.

O que isso significa para quem teve cobertura negada?

Negativa de exame de rotina, sem repercussão clínica relatada, tende a esbarrar na nova exigência: sem prova do efeito sobre a saúde ou o estado psicológico, a indenização por dano moral fica mais difícil — ainda que a obrigação de custear o procedimento continue valendo.

Já negativa em situação de urgência, tratamento oncológico em curso, cirurgia já marcada ou paciente em condição de vulnerabilidade reforçada (criança, idoso, pessoa com deficiência) segue tendo caminho para o dano moral, pela própria ressalva aberta no julgamento.

O erro que enfraquece o pedido de indenização

O erro mais comum agora é pedir dano moral apenas descrevendo a recusa, sem registrar o que ela causou na prática: quantos dias o tratamento ficou parado, se houve piora documentada em exame ou laudo, se o paciente precisou de atendimento de urgência por causa do atraso.

Outro erro é não guardar a comunicação da negativa por escrito — protocolo, carta de recusa, mensagem do aplicativo do plano — que é o que primeiro prova que a recusa existiu e quando aconteceu.

O que fazer agora

O que reunir: a negativa por escrito (carta, e-mail, protocolo ou print do aplicativo), o relatório médico que pediu o procedimento, exames que mostrem evolução do quadro depois da recusa, e qualquer prova de urgência, de interrupção de tratamento em curso ou de hipervulnerabilidade do paciente.

A diferença entre ter ou não direito ao dano moral, depois do Tema 1.365, passou a depender do que a recusa causou e de quem é o paciente — por isso casos parecidos de negativa podem ter resultados diferentes. Se seu plano negou cobertura, procure um advogado de sua confiança para avaliar se o seu caso se enquadra na regra geral ou nas exceções.

Escrito por Reginaldo Roldão, advogado, OAB/PE 36.209 — RMBG Advogados (Roldão, Melo & Godoy), Recife e Garanhuns/PE. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.

Fontes