Ter uma doença ligada ao trabalho reconhecida não garante, por si só, a estabilidade de 12 meses. O TST manteve a demissão de uma trabalhadora porque, mesmo com a doença ocupacional diagnosticada, ela seguiu trabalhando normalmente para outros empregadores depois de dispensada — sinal de que não havia incapacidade.
A decisão é da 3ª Turma do TST (TST-Ag-EDCiv-RR-539-55.2021.5.11.0015, publicada no DEJT em 1º de julho de 2026) e resolve uma dúvida comum: diagnóstico de doença do trabalho e direito a não ser demitido são a mesma coisa?
O que o TST decidiu sobre doença ocupacional e estabilidade?
A trabalhadora alegou doença ocupacional e pediu reintegração ao emprego, com base na estabilidade acidentária — o direito de não ser demitido por 12 meses depois de voltar de um afastamento ligado ao trabalho, previsto no art. 118 da Lei 8.213/91.
O TST negou o pedido. Para a turma, o simples reconhecimento da doença ocupacional não basta: é preciso provar que ela causou incapacidade ou redução da capacidade de trabalho. Como a trabalhadora continuou atuando normalmente para outros empregadores após a dispensa, essa continuidade foi usada como prova de que não havia incapacidade que justificasse a estabilidade.
O que isso significa para quem tem doença relacionada ao trabalho?
A estabilidade do art. 118 nasce do afastamento pelo INSS com auxílio-doença acidentário (código B91) — não do diagnóstico isolado da doença. Quem tem a doença, mas segue trabalhando sem perícia do INSS reconhecendo a incapacidade, não entra automaticamente na garantia de emprego.
Isso não quer dizer que a doença ocupacional sem afastamento não gere nenhum direito: ela pode fundamentar pedido de indenização por dano moral ou material caso tenha relação com as condições de trabalho, mesmo sem estabilidade — são pedidos diferentes, com provas diferentes.
O erro que faz perder a estabilidade
O erro mais comum é não buscar a perícia do INSS no momento em que os sintomas aparecem, e continuar trabalhando até a situação se agravar. Sem o afastamento reconhecido como acidentário, falta a base documental que sustenta a estabilidade depois, caso a demissão aconteça.
Outro erro é, após ser dispensado alegando doença ocupacional, aceitar novo emprego imediatamente sem documentar a limitação — como mostrou o próprio caso julgado, isso pode ser usado pela empresa para provar que não havia incapacidade.
O que fazer agora
O que reunir: atestados e exames que liguem a doença à função exercida, comunicação de afastamento ao INSS (e o código do benefício concedido), relatórios médicos atualizados e qualquer documento sobre o ambiente ou a rotina de trabalho que tenha contribuído para o quadro.
O direito à estabilidade depende do tipo de afastamento reconhecido pelo INSS e da prova da incapacidade — por isso dois casos parecidos podem ter resultados diferentes. Se você foi dispensado com uma doença relacionada ao trabalho, procure um advogado de sua confiança para avaliar se o seu caso reúne os requisitos da estabilidade ou de outro pedido.
Escrito por Reginaldo Roldão, advogado, OAB/PE 36.209 — RMBG Advogados (Roldão, Melo & Godoy), Recife e Garanhuns/PE. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.


