Chegou no horário, fez o check-in, e mesmo assim disseram que não havia mais vaga no avião? Isso é overbooking — a prática de vender mais passagens do que assentos disponíveis — e, quando causa prejuízo ao passageiro, gera direito a indenização. Uma decisão de abril deste ano, em Goiás, mostra como a Justiça calcula esse valor.
O que a Justiça decidiu
Em 14 de abril de 2026, o 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), condenou a companhia aérea Gol a indenizar um casal que teve o embarque negado por overbooking (processo nº 6044434-16.2025.8.09.0051). Os passageiros aguardaram mais de 15 horas no aeroporto, foram realocados de um voo direto para um com conexão e ainda tiveram bagagem extraviada na troca. O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro entendeu que a companhia responde de forma objetiva perante o TJGO — isto é, independentemente de culpa — e que o overbooking é um risco do próprio negócio da empresa, não um imprevisto que a livra da responsabilidade. A condenação somou R$ 8 mil de dano moral para cada passageiro e R$ 1.578,98 de dano material pelos gastos durante a espera, totalizando R$ 17.578,98.
O que isso significa para você
Overbooking, atraso superior a quatro horas e cancelamento de voo, quando causam espera longa, perda de compromisso ou necessidade de pernoite, costumam gerar direito a indenização por dano moral, além do reembolso dos gastos comprovados (alimentação, hospedagem, transporte, itens de necessidade). A Resolução 400 da ANAC já garante assistência material da companhia — comunicação, alimentação e hospedagem conforme o tempo de espera —, mas isso não substitui a indenização quando há prejuízo além do transtorno básico.
Extravio de bagagem, quando somado ao overbooking, costuma pesar no valor final: o tribunal considerou o conjunto das falhas, não apenas a vaga negada isoladamente. O mesmo raciocínio de responsabilidade objetiva da companhia aérea vale para atraso de voo, quando a espera ultrapassa o razoável.
O erro que faz perder o direito
O erro mais comum é aceitar a realocação e seguir viagem sem guardar nenhum registro do ocorrido. Sem o cartão de embarque, o comprovante da nova reserva e os recibos dos gastos extras, fica muito mais difícil provar o tempo de espera e o valor exato do prejuízo material.
O que fazer agora
O que reunir antes de procurar orientação: cartão de embarque original e o da realocação, comprovante de compra da passagem, recibos de gastos durante a espera (alimentação, hospedagem, itens de necessidade) e, se possível, o protocolo de atendimento aberto com a companhia no próprio aeroporto.
O valor da indenização varia conforme o tempo de espera, as consequências práticas (perda de compromisso, conexão, bagagem) e o histórico da companhia — por isso casos parecidos podem resultar em valores diferentes, e a decisão de um processo não se transfere automaticamente a outro. Se a situação descrita aqui se parece com a sua, procure um advogado de sua confiança para avaliar o que se aplica ao seu caso.
Roldão, Melo Bernardes & Godoy Advogados — OAB/PE 36.209. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.


