O TST decidiu que o trabalho em linha de produção de frigorífico é atividade de risco — e isso muda quem tem que provar o quê num acidente. A 3ª Turma do TST julgou o caso de um trabalhador que operava máquina de limpeza de miúdos e confirmou: a empresa responde pelo acidente mesmo sem culpa comprovada, só pelo risco da atividade.

A decisão interessa direto ao Agreste pernambucano. Garanhuns e região concentram frigoríficos, laticínios e agroindústria — atividades com ritmo intenso, repetição de movimento e máquinas de corte, exatamente o perfil que o TST classificou como risco.

O que o TST decidiu

No processo RR 0000388-15.2023.5.12.0008, julgado em maio de 2026, a 3ª Turma aplicou o art. 927, parágrafo único, do Código Civil: quando a atividade normal da empresa expõe o trabalhador a risco especial e habitual, a responsabilidade é objetiva. Isso quer dizer que o trabalhador não precisa provar que a empresa foi negligente — basta provar o acidente e o nexo com o trabalho.

O tribunal usou como base o Tema 932 de repercussão geral do STF, que já havia fixado essa tese para atividades de risco em geral. A novidade é o TST aplicá-la de forma explícita à linha de produção de frigorífico, citando “repetitividade de tarefas e ritmo intenso de trabalho” como fatores que caracterizam o risco.

O que isso significa para você

Se você trabalha em frigorífico, laticínio, corte de cana ou qualquer linha de produção com máquina e ritmo acelerado, e sofreu um corte, amputação parcial, lesão por esforço repetitivo (LER/DORT) ou outro acidente na função, a empresa pode ser responsabilizada mesmo que tenha fornecido EPI e treinamento — a responsabilidade objetiva não exige prova de falha da empresa, só do risco da atividade em si.

Isso não dispensa reunir prova do acidente e do vínculo com o trabalho: é o que confirma que a lesão aconteceu ali, naquela função.

O erro que faz perder o direito

O erro mais comum é aceitar o argumento de que, como a empresa forneceu equipamento de proteção, não há nada a discutir. Fornecer EPI reduz o risco, mas não transfere a responsabilidade pelo risco residual da atividade — e é exatamente esse risco residual que a tese do TST e do STF cobre.

Outro erro é deixar o tempo passar sem abrir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e sem buscar atendimento que registre a lesão como ocupacional. Sem esse registro, fica mais difícil provar o nexo depois.

O que fazer agora

O que reunir: CAT (ou prova de que a empresa se recusou a emitir), atestados e laudos médicos, exames que mostrem a lesão, registro da função exercida e do setor, testemunhas do acidente e, se houver, boletim interno da empresa sobre o ocorrido.

O valor da indenização e o próprio cabimento do pedido dependem da extensão da lesão, da função exercida e das provas reunidas — por isso casos parecidos podem terminar em resultados diferentes. Se isso aconteceu com você em Garanhuns, Recife ou qualquer cidade do Agreste, procure um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

Roldão, Melo Bernardes & Godoy Advogados — OAB/PE 36.209. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.

Fontes