Quando a LER/DORT é causada ou agravada pelo trabalho, a empresa responde por não ter garantido pausas, ginástica laboral ou mobiliário adequado. O TST confirmou, em maio de 2026, indenização de R$ 80 mil a uma bancária com digitação contínua por 24 anos e sem proteção ergonômica (RR-733-61.2020.5.05.0531).

O caso envolve uma funcionária do Banco do Brasil que trabalhou de 1993 a 2019 numa agência da Bahia, fazendo digitação de forma praticamente ininterrupta. Em 2000 veio o diagnóstico: LER/DORT, com dor nos punhos e nos ombros, que reduziu sua capacidade de trabalho pelo resto da carreira.

O que o TST decidiu

A Sexta Turma do TST manteve a condenação do banco, mas reduziu o valor de R$ 250 mil para R$ 80 mil, por considerá-lo alto em comparação com casos semelhantes já julgados pela Corte. O relator, ministro Augusto César, confirmou que o banco não oferecia pausas periódicas, não promovia ginástica laboral nem fornecia mobiliário adequado — e que a funcionária não podia interromper o trabalho por conta própria, mesmo sabendo dos riscos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região já havia reconhecido a responsabilidade do banco; o recurso ao TST discutiu só o valor da indenização, não a existência do direito.

O que isso significa para você

Se o seu trabalho exige movimento repetitivo — digitação, embalagem, montagem, caixa de supermercado, teleatendimento — e a empresa nunca organizou pausas, ginástica laboral ou um posto de trabalho ajustado, ela pode ser responsabilizada quando esse esforço causa ou agrava uma lesão.

Não é preciso prova de dolo. Basta demonstrar o nexo causal entre a função exercida e a doença, geralmente por perícia médica, e a ausência de medidas de prevenção que a empresa tinha o dever de adotar.

O erro que faz perder o direito

O mais comum é abandonar o emprego, ou aceitar demissão, sem reunir prova médica da época dos sintomas. Atestados, pedidos de afastamento pelo INSS e laudos contemporâneos valem muito mais do que um exame feito anos depois, quando já não é possível separar o que veio do trabalho do que veio da idade ou de outras causas.

Outro erro é esperar demais. A prescrição para pedir indenização por doença ocupacional é de cinco anos contados do conhecimento da lesão, e dois anos após o fim do contrato — prazos que variam conforme a data do diagnóstico e do afastamento, e por isso merecem conferência caso a caso.

O que fazer agora

O que reunir antes de procurar orientação: atestados e laudos médicos com data, comunicação de afastamento ao INSS, histórico de função e carga de trabalho, e qualquer registro de pedido de pausa ou mudança de posto que tenha sido negado.

O valor da indenização e o próprio reconhecimento do nexo dependem de prova médica e das circunstâncias de cada posto de trabalho — por isso casos parecidos terminam em resultados diferentes. Se a situação descrita aqui se parece com a sua, procure um advogado de sua confiança para avaliar o que se aplica ao seu caso.

Roldão, Melo & Godoy Advogados — OAB/PE 36.209. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.

Fontes

Escrito por Reginaldo Roldão, advogado, OAB/PE 36.209 — RMBG Advogados (Roldão, Melo & Godoy), Recife e Garanhuns/PE.