Sim, em atividades de risco. O TST decidiu, em maio de 2026, que o frigorífico responde pelo acidente de um operador que teve dois dedos esmagados numa máquina — mesmo sem prova de falha do equipamento — porque o trabalho na linha de produção expõe o empregado a um risco maior do que o de atividades comuns.
O que o TST decidiu no caso do frigorífico?
O caso (RR-0000388-15.2023.5.12.0008, 3ª Turma do TST, decisão unânime) envolveu um operador de produção da BRF S.A., na unidade de Concórdia (SC). Ele operava uma máquina de limpeza de tripas quando uma peça se enrolou; ao tentar desenrolá-la, teve a mão direita puxada para dentro do equipamento, com esmagamento do segundo e do terceiro dedos.
Na primeira instância, a empresa foi condenada a indenizar o trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reformou a sentença, por entender que não havia prova de culpa da empresa — a defesa alegou que o próprio empregado agiu contra norma interna ao tentar desenrolar a peça sem desligar a máquina. O TST reverteu esse entendimento e mandou o processo voltar ao TRT para novo exame dos pedidos de dano moral e material, já sob a tese da responsabilidade objetiva.
O que isso significa para quem trabalha em atividade de risco?
Em atividade de risco, a empresa pode responder pelo acidente independentemente de culpa — não é preciso provar que ela foi negligente ou que a máquina tinha defeito. Basta demonstrar que a atividade, pela sua própria natureza, expõe o trabalhador a um risco acima do normal: máquinas perigosas, ritmo intenso e repetitivo, ambiente de produção em larga escala. É a chamada responsabilidade objetiva, fundada na ideia de que quem lucra com uma atividade arriscada também responde pelos danos que ela causa ao trabalhador.
Isso vale também em outras atividades reconhecidamente perigosas, como construção civil, mineração, manuseio de produtos químicos e operação de maquinário pesado — a análise sempre depende das condições concretas de cada função.
O erro que faz o trabalhador perder parte do direito
O erro mais comum é aceitar a versão de que “o acidente foi culpa minha” só porque a empresa alegou descumprimento de norma interna, e desistir de buscar a indenização por isso. Como mostra o próprio caso do frigorífico, a alegação de culpa do empregado não encerra a discussão quando a atividade é de risco — o TST afastou justamente esse argumento da empresa. Outro erro é não reunir prova da função exercida e da rotina de trabalho, que é o que demonstra a exposição ao risco.
O que fazer agora
O que reunir: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), boletim de atendimento ou prontuário do pronto-socorro, laudo do INSS se houve afastamento, fotos do local e da máquina quando possível, descrição por escrito de como era a rotina e o ritmo de trabalho, e nome de colegas que presenciaram o acidente ou conhecem a função.
Se a atividade envolvia máquina, processo repetitivo ou risco elevado, o valor e o cabimento da indenização dependem da prova reunida e das circunstâncias do caso — por isso acidentes parecidos terminam em resultados diferentes. Se a situação descrita aqui se parece com a sua, procure um advogado de sua confiança para avaliar o que se aplica ao seu caso.
Roldão, Melo & Godoy Advogados — OAB/PE 36.209. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.
Fontes
- LEX — Frigorífico é responsabilizado por acidente que esmagou dedos de trabalhador em máquina industrial, 13/05/2026 (RR-0000388-15.2023.5.12.0008, TST).
- SEDEP — TST: Frigorífico é responsabilizado por acidente que esmagou dedos de trabalhador em máquina industrial.
- Veja também, no nosso blog: Hérnia de disco no trabalho dá direito a indenização?


